Pedido de Assinaturas O processo eleitoral de 9 de Outubro de 2024 foi marcadamente fraudulento, prova disso são os pronunciamentos dos Observadores Nacionais, da União Europeia e outros. Nisso, em reação à fraude eleitoral, o Candidato Presidencial Venâncio Mondlane suportado pelo PODEMOS convocou protestos pacífico contra à fraude eleitoral, em todo território nacional e na diáspora – a prova ao apelo à passividade consta nas lives que são públicas.

Inexplicavelmente a PGR hoje o persegue, dizendo que o Candidatado Venâncio Mondlane e o PODEMOS devem pagar mais de 100 milhões de Meticais de indeminização ao Estado, por serem os instigadores da destruição de bens, aquando das manifestações.

Contudo, é ciência dominante que o instigador não pode ser responsável por actuação de terceiro que extravasa o âmbito estrito do seu conselho. O protesto, a manifestação e até a greve são direitos constitucionalmente consagrados.

Aliás, não procede a argumentação de que, se VM7 não convocasse as manifestações o dano não aconteceria.

Se formos pela ideia de que a convocação das manifestações foi a causa dos danos então, analogamente, quem vendeu a catana que o agricultor usou para matar seu rival também seria responsável. Sem a catana, o crime não aconteceria…

E pior, poderíamos ir atrás no tempo e culpar-se tudo a Adão e Eva. Se eles, não tivessem gerado filhos não haveria, além deles, quem cometesse crime e a humanidade teria terminado com a morte deles.

Por tudo isso, solicitamos que assine a petição em anexo, como protesto pelo uso da PGR e dos tribunais para se perseguir adversários políticos da Frelimo e se coartar o direito à livre manifestação e de resistência as ordens ilegais.